STF autoriza redução de parque no Pará para Ferrogrão, disputa continua

STF validou a constitucionalidade da lei que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a Ferrogrão, a maior ferrovia de grãos em estudo no Brasil.
A decisão saiu por maioria, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que houve regular processo legislativo e que não houve retrocesso ambiental.
A decisão não autoriza a construção da Ferrogrão de forma automática; o licenciamento ambiental e demais autorizações ainda estão pendentes.
Órgãos como o Tribunal de Contas da União e o Ibama mantêm questões em análise, incluindo consultas a povos indígenas e impactos socioambientais, com recomendações de novas audiências públicas e estudos atualizados.
Indígenas, organizações ambientais e especialistas destacam riscos de aumento do desmatamento e da pressão sobre territórios tradicionais, especialmente na bacia do Tapajós, enquanto houve divergência no STF sobre a necessidade de condicionantes ambientais.

O STF validou, por maioria, a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a Ferrogrão, ferrovia que ligará Mato Grosso aos portos do Norte. A decisão envolve o tema dos limites ambientais na Amazônia.

O julgamento tratou da ADI 6553, movida pelo PSOL, que questionava a possibilidade de reduzir áreas protegidas por meio de medida provisória convertida em lei. O relator, ministro Alexandre de Moraes, ficou na linha de que o processo legislativo não violou a Constituição.

Apesar do veredito favorável, a decisão não autoriza a construção da Ferrogrão nem encerra impasses. Entidades socioambientais apontam que o projeto ainda enfrenta travas no TCU, no Ibama e em ações sobre a consulta a povos indígenas.

Pendências ambientais e técnicas

O TCU recomendou manter a suspensão da concessão até novas audiências públicas, com participação social e atualização de estudos. O Ibama também mantém o licenciamento pendente, citando questões sobre o componente indígena e a necessidade de estudos atualizados.

A Ferrogrão é vista pelo agronegócio como solução logística para reduzir custos e desafogar rodovias, conectando grãos do Centro-Oeste aos portos do Norte. Entidades indígenas e ambientais, porém, alertam para possíveis impactos no desmatamento, na ocupação do solo e nos rios.

Indígenas e especialistas ressaltam que o rio Tapajós e territórios tradicionais podem sofrer pressões com a expansão do corredor ferroviário. Representantes indígenas enfatizam que não aceitam decisões sobre o Tapajós sem a participação das comunidades afetadas.

A análise do STF incluiu voto divergente do ministro Flávio Dino, que pediu condicionantes ambientais e maior proteção às populações impactadas. A maioria, contudo, manteve o ritmo de análise conforme a linha do relator.

A decisão do STF não encerra o debate nem autoriza a obra; permanece o desafio de atender aos requisitos de licenciamento e aos estudos socioambientais requeridos para a continuidade da Ferrogrão.