- O senador Magno Malta anunciou dois projetos de decreto legislativo, o PDL 460/2026 e o PDL 466/2026, para tentar derrubar decretos de Lula que atualizam o Marco Civil da Internet.
- As novas regras ampliam a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdo criminoso e exigem ações preventivas contra fraudes e violência; Malta afirma que as medidas restringem a liberdade de expressão.
- O pronunciamento aconteceu no plenário nesta terça-feira, 26 de maio de 2026.
- O parlamentar também criticou pesquisas de opinião divulgadas após vazamentos de áudios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro, anunciando uma CPI para investigar as empresas de pesquisa.
- Além disso, Malta defendeu o homeschooling e disse ter apresentado reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz responsável por uma sentença em Jales, SP.
Magno Malta, senador pelo PL-ES, informou no Plenário nesta terça-feira, 26, que apresentará dois projetos de decreto legislativo para derrubar decretos de Lula que atualizam o Marco Civil da Internet. Os PDLs 460/2026 e 466/2026 visam contestar novas regras para big techs.
Segundo Malta, as medidas ampliam a responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdo criminoso e exigem ações preventivas contra fraudes e violência. O parlamentar afirmou que as regras restringem a liberdade de expressão e questionou a atuação do Executivo.
Malta também citou críticas a pesquisas de opinião após vazamentos de áudios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro, sugerindo uso político dessas pesquisas. Ele anunciou a intenção de protocolar uma CPI para apurar as empresas de pesquisa no Brasil.
Outros temas abordados
O senador voltou a defender o homeschooling, alegando que educar em casa não pode ser considerado crime. Ele informou ter apresentado reclamação disciplinar no CNJ contra o juiz responsável pela sentença em caso de abandono intelectual, em Jales (SP).
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