TCU aponta risco fiscal em empréstimo de 12 bilhões aos Correios

TCU alertou o governo sobre risco fiscal ligado ao empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, com garantia da União, aprovado no fim de 2025.
O tribunal apontou que o plano de recuperação foi aprovado sem análises técnicas suficientes e sem verificação aprofundada de metas de receita e desempenho.
O TCU não suspendeu a operação, mas determinou reforço no monitoramento e na transparência, com prazo de até 120 dias para implementação de mecanismos de controle.
Órgãos como Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda, Ministério das Comunicações e Sest teriam feito análises consideradas superficiais.
O tribunal abriu investigação para apurar responsabilidades de servidores públicos na aprovação do plano e na concessão da garantia, e os Correios devem apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da recuperação, metas, indicadores, resultados e riscos.

O Tribunal de Contas da União alertou o governo sobre riscos fiscais ligados ao plano de reestruturação financeira dos Correios. O empréstimo de 12 bilhões de reais, com garantia da União, foi alvo de análise nesta quarta-feira, 27, durante apreciação de processos relacionados ao ajuste. A decisão não suspendeu a iniciativa, mas determinou maior controle e transparência.

O TCU ressaltou que o plano foi aprovado sem análises técnicas suficientes para avaliar riscos e viabilidade, especialmente em metas de receita e desempenho. O relatório cita avaliações superficiais de órgãos como Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda, Ministério das Comunicações e Sest.

Empréstimo de 12 bilhões

O empréstimo compõe o plano de recuperação da estatal, que enfrenta dificuldades financeiras recorrentes. O contrato prevê aportes adicionais com a União garantia de pelo menos 6 bilhões até 2027, transferindo risco fiscal ao Tesouro caso os Correios não cumpram as obrigações.

TCU vê risco direto às contas públicas

O tribunal informou que o risco não fica apenas com os Correios, mas pode afetar as contas públicas federais pela garantia dada pela União. Também foi destacada a ausência de avaliação detalhada da capacidade de pagamento antes da concessão.

Monitoramento e exigências de transparência

Apesar de não barrar o plano, o TCU determinou que o governo institua, em até 120 dias, mecanismos mais robustos de monitoramento dos aportes e dos riscos fiscais. Os Correios devem apresentar relatórios periódicos com evolução da recuperação, metas, resultados financeiros e riscos.

Investigação sobre responsabilidades

Paralelamente, o TCU abriu apuração para investigar possíveis responsabilidades de servidores públicos na aprovação do plano e na concessão da garantia. A apuração poderá apontar falhas técnicas, omissões ou irregularidades no processo decisório.

Situação financeira dos Correios

O TCU reforçou que a empresa acumula passivos elevados e enfrenta deterioração financeira. Embora não dependa do orçamento direto, a estatal recorre a garantias da União para sustentar a reestruturação, gerando dúvidas sobre autonomia financeira.