Fachin cria grupo de trabalho no CNJ para revisar penduricalhos

Fachin criou grupo de trabalho no CNJ para revisar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura, com foco em padronizar e tornar mais transparentes as parcelas remuneratórias e indenizatórias.
O grupo terá cinco servidores do CNJ e representantes do CNMP, DPU, AGU, Congresso, Executivo, TCU e de instituições de magistrados, com prazo de até 180 dias para cumprir os trabalhos.
A ideia é revisar valores pagos a magistrados, consolidar conclusões já apresentadas e indicar medidas para ampliar padronização, transparência e previsibilidade das parcelas. O teto remuneratório permanece em R$ 46,3 mil.
A criação do grupo ocorre após o CNJ aprovar contracheque único com tabela padronizada de verbas indenizatórias, em linha com decisão do STF que limitou verbas extras a até 35% do teto, o que pode equivaler a até R$ 16,2 mil além do teto.

O presidente do STF, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho no CNJ para revisar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura. A portaria, assinada na sexta-feira, visa padronizar e ampliar a transparência das parcelas remuneratórias e indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”.

O grupo terá cinco servidores do CNJ e representantes do CNMP, DPU, AGU, Congresso, Executivo, TCU e entidades de magistrados. O objetivo é analisar o material existente, consolidar conclusões e apontar soluções para a remuneração no Judiciário.

A criação ocorre após o CNJ aprovar, em 26 de maio, um contracheque único para a classe, com tabela padronizada de verbas indenizatórias. Em março, o STF limitou verbas extras a até 35% do teto, hoje R$ 46,3 mil, podendo chegar a até R$ 16,2 mil adicionais.

Composição e prazos

A comissão terá até 180 dias para finalizar os trabalhos, segundo a portaria. A iniciativa busca maior padronização, publicidade e previsibilidade das parcelas pagas, alinhando decisões entre tribunais do país. A medida se soma a ações recentes de transparência no pagamento a magistrados.

Contexto recente

A decisão do STF de limitar verbas extras ocorreu após o CNJ aprovar um conjunto de medidas de transparência. O objetivo é reduzir discrepâncias entre tribunais e facilitar o controle público sobre os valores pagos a membros do Judiciário.