- Portaria assinada pelo ministro Frederico de Siqueira Filho redistribui competências para assinatura de convênios e designação de ordenadores de despesas no Ministério das Comunicações.
- A medida visa aumentar a agilidade na implementação de ações, melhorar a gestão orçamentária e fortalecer a governança e o controle interno.
- A reforma reorganiza internamente órgãos e entidades vinculados para facilitar tramitação de processos e tomada de decisões.
- A iniciativa busca alinhar as práticas do ministério às diretrizes do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Economia.
- A portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) e pode ser revisada ou revogada a qualquer momento pelo ministro.
Foi publicada nesta quarta-feira (10) uma portaria assinada pelo ministro Frederico de Siqueira Filho que redistribui competências para assinatura de convênios e para designação de ordenadores de despesas no Ministério das Comunicações. A medida busca aprimorar a gestão orçamentária na pasta.
A iniciativa reorganiza atribuições entre os órgãos e entidades vinculados ao ministério, com objetivo de facilitar a tramitação de processos e a tomada de decisões. Entre as mudanças está a delegação de competências para assinatura de convênios e contratos de repasse.
O texto aponta que a portaria visa maior agilidade na implementação de ações e projetos, além de fortalecer a governança e o controle interno. A medida pretende alinhar práticas do ministério às diretrizes do TCU e do Ministério da Economia.
Detalhes da mudança
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e pode ser revisada ou revogada a qualquer momento pelo ministro. Ela integra um conjunto de ações do governo federal para modernizar a administração pública.
Conforme o Diário Oficial da União, a medida reforça o compromisso com transparência e eficiência na gestão pública. O objetivo é melhorar a execução de serviços e projetos do Ministério das Comunicações.
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