- O CLP, partido no poder na NT, adota uma agenda “duro com crime” e pró-desenvolvimento, causando preocupação entre povos indígenas, grupos ambientais e comunidades vulneráveis.
- Submissões sobre as mudanças previstas nas leis de proteção à criança mostraram oposição expressiva de especialistas, incluindo a comissária de crianças, com prazo de apenas uma semana para análise.
- O Plano de Resiliência Climática lista o fracking no Bep Beetaloo Basin como primeira opção, gerando críticas de grupos ambientais que veem isso como prioridade para a indústria de gás.
- Organizações ambientais dizem que houve “captura do estado” e apontam para cortes em proteções climáticas, como o abandono de metas de energia renovável e de redução de emissões, além de eliminar o processo de revisão de impactos ambientais.
- Conselhos de terras aborígines e comunidades locais criticam reformas que reduzem a participação tradicional em decisões, enquanto o governo criou um coordenador territorial com poderes para acelerar projetos considerados de importância econômica.
O Território do Norte (NT) avança com uma agenda “duro com crime” e de desenvolvimento, depois que o CLP ganhou o poder. As mudanças, defendidas pelo governo de Lia Finocchiaro, já afetam áreas sensíveis como proteção infantil, meio ambiente e uso de terras.
Grupos de defesa, especialistas e comunidades indígenas alertam para o impacto desses planos. Observam que políticas de linha dura podem deixar de fora os mais vulneráveis e favorecer grandes negócios, especialmente no setor de gás.
No comando há um governo que já revisou leis de proteção ambiental e de energia, em meio a críticas de organizações ambientais como o Environment Centre NT.
Mudanças na proteção de crianças e Território
Submissões a uma atualização das leis de proteção infantil mostraram forte oposição entre especialistas, incluindo a comissária de crianças, que recebeu o texto com prazo curto para avaliação. Críticos apontam que as propostas reduzem salvaguardas históricas.
A agenda legislativa também inclui alterações que retirariam parte dos mecanismos de reparo existentes para famílias aborígenes, segundo relatos de representantes comunitários. Observadores destacam que as mudanças parecem favorecer o manejo institucional sobre serviços de apoio.
Clima, energia e participação comunitária
O Plano de Resiliência Climática do NT prioriza, de forma controversa, a expansão de fracking no Beetaloo Basin como resposta a riscos climáticos. Críticos descrevem a medida como prioridade de desenvolvimento à frente de proteções ambientais.
Desde 2023, o governo do CLP substituiu metas de energia renovável e reduziu compromissos de redução de emissões. Além disso, o processo de revisão de mérito para licenças de petróleo foi retirado, segundo opositores.
Impactos sobre comunidades e terras tradicionais
Organizações de povos tradicionais relatam que as mudanças reduzem a participação de comunidades indígenas em decisões sobre terras sagradas e projetos de desenvolvimento. A central de conselhos de terras já havia criticado abordagens por “check-list” sem diálogo efetivo.
Alvos dos ajustes legais incluem certificados de sítios sagrados que podem permitir novos empreendimentos sem consultas adicionais, conforme relatos de representantes das comunidades. O resultado é visto como diminuição de direitos de participação.
O governo foi contatado para comentar as mudanças, que seguem complexas e altamente contestadas por lideranças locais e ONGs ambientais.
Entre na conversa da comunidade