Imigrantes em Portugal organizam uma manifestação em 17 de setembro em frente ao Parlamento, em resposta ao retorno do pacote anti-imigração, que foi vetado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O protesto contará com a participação de grupos como a Casa do Brasil de Lisboa e a Associação de Apoio a Emigrantes, Imigrantes e Famílias (AAEIF).
Os manifestantes, representando diversas nacionalidades, exigem a manutenção do direito ao reagrupamento familiar sem a exigência de dois anos de autorização de residência, além de acesso a documentos. A mobilização, que se estende além de Lisboa, também ocorre no Porto, onde o projeto Mesa Comum promoveu um encontro no Mira Fórum para discutir as pautas dos imigrantes.
Reivindicações dos Imigrantes
O Mira Fórum destacou a importância da manifestação, afirmando que é uma forma de dar visibilidade às dificuldades enfrentadas por aqueles que deixaram seus países. As principais reivindicações incluem:
1. Direito a documentos.
2. Reagrupamento familiar.
3. Liberação de detidos em centros de instalação.
O pacote anti-imigração voltou ao Parlamento após um parecer negativo do Tribunal Constitucional (TC), que considerou inconstitucional a limitação ao reagrupamento familiar. O TC argumentou que a proposta do governo, ao não incluir o(a) companheiro(a) na possibilidade de reagrupamento, poderia separar famílias e violar direitos fundamentais.
A manifestação em Lisboa é vista como uma oportunidade crucial para os imigrantes expressarem suas preocupações e lutarem por seus direitos em um momento de incerteza legislativa.
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