A CMA aprovou nesta terça-feira o projeto que cria a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR). A iniciativa visa incentivar práticas que regenerem solo, água e biodiversidade, por meio de técnicas como rotação de culturas e manejo agroflorestal. A proposta também pretende reduzir emissões e apoiar a adaptação climática.
A política será regulamentada pelo Poder Executivo federal, com critérios técnicos, mecanismos de fomento e adesão voluntária definidos pela União. O objetivo é estimular produção regional e fomentar pesquisa e inovação na área.
Avanços legislativos
O PL 1.787/2025, de Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável de Cid Gomes (PSB-CE). A matéria segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto sustenta a viabilidade de práticas regenerativas no Brasil.
Potencial de crescimento
Petecão destaca estudo do Boston Consulting Group (BCG), em parceria com o Ministério da Agricultura e o CEBDS, apontando retorno de US$ 100 bilhões para o Cerrado e ganho de US$ 20 bilhões no PIB brasileiro até 2050. Alega que não há marco jurídico específico hoje.
Cid Gomes afirma que a proposição representa avanço ambiental, contribuindo para saúde do solo, ciclo da água e resiliência climática. O relator ressalta vantagens da produção regenerativa em relação à agricultura convencional.
Desdobramentos técnicos
O projeto propõe disciplinar práticas que aumentam fertilidade do solo sem fertilizantes, promovem preservação de recursos hídricos e ajudam no sequestro de carbono. O texto enfatiza benefícios econômicos e ambientais como norte da política pública.
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