O estudo realizado pela FGV Direito SP, por meio do Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial, analisa a distribuição de recursos de campanhas para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022, comparando com 2014 e 2018. O objetivo é verificar o impacto das cotas de financiamento para mulheres e pessoas negras.
A pesquisa é apoiada pela Luminate, em parceria com o Instituto de Referência Negra Peregum, e se baseia nos dados de prestações de contas do TSE. O foco é entender como se manteve a desigualdade na distribuição de receitas de campanha.
Entre os fatos observados, destaca-se a concentração de recursos entre homens brancos, mesmo com queda ao longo dos ciclos. Em 2014, esse grupo detinha cerca de 74% da receita declarada; em 2018 foi 61%, e em 2022 ficou em torno de 47%.
Os homens negros tiveram participação estável nos primeiros anos, com crescimento gradual até 2022, quando chegaram a pouco mais de 23% da receita total. O avanço é visto como sinal de maior presença de candidaturas negras no financiamento.
Entre as candidaturas femininas, as mulheres brancas aumentaram a participação ao longo do período. Em 2014 ficaram com cerca de 8% da receita, subiram para 16% em 2018 e mantiveram esse patamar em 2022.
Já as mulheres negras tiveram o maior crescimento relativo, saindo de menos de 2% em 2014 para 13% em 2022, após avanços em 2018. O estudo destaca o efeito positivo das cotas para o financiamento feminino.
Proporcionalidade no financiamento e leituras
O gráfico elaborado pela FGV mostra que homens brancos apresentaram maior índice de proporcionalidade ao longo de 2014, 2018 e 2022, ainda que em queda acentuada. Em 2022, o IP ficou em torno de 1,3, indicando sobrefinanciamento relativo.
Os homens negros mantiveram IP estável próximo de 0,7, com leve alta em 2022, sinal de desproporcionalidade persistente frente à participação real no conjunto de candidaturas.
As mulheres brancas obtiveram avanço significativo: de 0,5 em 2014 para 0,9 em 2018 e perto de 1,0 em 2022, evidenciando maior equidade no acesso a recursos.
As mulheres negras tiveram o menor IP em 2014, superaram 0,4 em 2018 e atingiram cerca de 0,7 em 2022, indicando melhoria no acesso, embora ainda com desigualdades em relação aos demais grupos.
Observações e próximos passos
Para a pesquisadora Luciana Ramos, o ritmo atual não esgota as desigualdades, que seguem resistentes apesar das cotas. O estudo ressalta a necessidade de monitorar a aplicação das regras por partidos para ampliar a justiça eleitoral.
O pesquisador Ivan Mardegan aponta que a evolução é positiva, mas exige consolidar conquistas e ampliar a proporcionalidade entre grupos, com fiscalização contínua das políticas de cotas.
Metodologia e dados
Foram consideradas apenas candidaturas aptas e com prestação de contas, totalizando 9.280 candidaturas em 2022. Os valores somam quase 3,2 bilhões de reais, com dados extraídos do TSE. A classificação seguiu raça/cor autodeclarada e gênero.
A análise utiliza a diferença entre participação de cada grupo e sua presença entre candidaturas para medir a proporcionalidade. A nota técnica completa está disponível em publicação oficial.
Entre na conversa da comunidade