O ministro do TCU, Augusto Nardes, solicitou explicações à Caixa sobre uma licitação de publicidade avaliada em 760 milhões de reais por ano. A demanda partiu de um parecer da área técnica do TCU, acatado pelo relator. A Caixa afirma que as licitações seguem a legislação vigente e normas de governança e compliance, e prometeu esclarecer os pontos questionados.
A origem do processo envolve a empresa Cálix Propaganda, ligada ao publicitário Marcello Lopes, ex-marqueteiro de Flavio Bolsonaro. Segundo o órgão de controle, há indícios de irregularidades no certame promovido pela estatal. O caso foi revelado pela Coluna do Estadão.
Entre as questões apontadas pela área técnica, estão a ausência de critérios objetivos para a seleção de agências em campanhas de valores abaixo de 25 milhões, o uso do critério de melhor técnica em detrimento de técnica e preço, e a ausência de registro da sessão pública da licitação. Tais elementos geram a possibilidade de suspensão da licitação caso permaneçam vírgulas inconsistências.
A decisão do ministro Nardes enfatizou que a Caixa pode interromper o processo caso haja indicativo de violação de normas legais ou risco de dano à administração. O TCU também indicou que o banco deverá apresentar esclarecimentos formais sobre as etapas, critérios e observância de governança na condução do certame.
O caso segue sob avaliação no TCU, com prioridade para verificação de instrumentos de contratação, critérios de seleção e transparência do procedimento. A Caixa afirmou que cooperará com o órgão para esclarecer todos os pontos levantados.
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