TSE discute nesta quinta proibição de deepfakes nas eleições de 2026

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem na manhã desta quinta-feira (13) para discutir uma eventual proibição definitiva e irrestrita do uso de deepfakes na campanha eleitoral de 2026.

Convocado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, o encontro busca definir se a proibição será total ou se haverá exceções para conteúdos que não induzam o eleitor ao erro ou prejudiquem candidatos, além de estipular as punições em caso de descumprimento.

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O debate na Corte ganhou tração devido a uma ação movida pelo PT. O partido questiona a exibição, durante a convenção do PL, de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial, no qual ele declara apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro.

O julgamento desse caso específico deve ser marcado para a próxima semana e servirá para nortear o entendimento dos magistrados.

A Resolução nº 23.732/2024 do TSE já proíbe a criação ou alteração de voz e imagem por meio de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas — mesmo nos casos em que a própria pessoa simulada tenha autorizado o uso de sua figura.

Com a reunião desta quinta-feira, os ministros buscam alinhar o entendimento e fechar eventuais brechas jurídicas diante da rápida evolução dessas ferramentas.

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Defesa de Flávio Bolsonaro contesta ação

A defesa do senador Flávio Bolsonaro contestou a ação movida pelo PT e sustentou que o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral é lícito, desde que respeite o dever de transparência e não seja utilizado para difundir desinformação.

De acordo com os advogados, a caracterização de uma deepfake proibida exige, obrigatoriamente, a presença de enganosidade e a intenção de apresentar como real um fato falso ou inexistente, com o objetivo de induzir o eleitor ao erro.

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“O que a norma reprime é a pretensão de enganosidade, ao lado do falso conteúdo a ser disseminado. É o dar a aparência de verdadeiro ao que verdadeiro não é”, diz a representação.

No caso específico, a defesa argumenta que o vídeo é legítimo porque, além de estar devidamente rotulado conforme as normas do TSE, reproduz uma manifestação verdadeira e previamente pública. Segundo os advogados, a inteligência artificial teria sido utilizada apenas como recurso técnico para veicular uma mensagem “autêntica”, o que afastaria a caracterização de conteúdo desinformativo.

PT rebate defesa de Flávio Bolsonaro

O PT rebateu os argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro em nova representação encaminhada ao TSE na última quarta-feira (12).

Na peça, os advogados sustentam que a identificação do conteúdo como produzido por inteligência artificial não afasta a natureza de deepfake nem torna automaticamente legítimo o seu uso. “O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake”, afirmam.

O PT também argumenta que a circulação de simulações realistas de figuras públicas pode comprometer a credibilidade de registros audiovisuais, mesmo quando identificados como conteúdo gerado ou manipulado por IA. Segundo o partido, a normalização desse tipo de material pode dificultar a distinção entre imagens autênticas e falsas e, consequentemente, favorecer a desinformação.

“A própria circulação normalizada de simulações realistas de figuras públicas corrói o valor probatório do registro audiovisual como tal — o último lastro documental do debate público — e beneficia, estruturalmente, os desinformadores”, diz a representação.

O partido ainda cita o entendimento já divulgado pelo próprio TSE sobre o uso de deepfakes nas eleições. Segundo a equipe jurídica, a comunicação institucional da Corte teria deixado claro que candidatos que utilizarem esse tipo de conteúdo poderão sofrer sanções eleitorais, incluindo a cassação do registro ou do mandato.