O relatório do senador Omar Aziz sobre a PEC 221/2019 mantém os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e recomenda a rejeição das 12 emendas apresentadas durante a análise no Senado. O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na avaliação do relator, a proposta deve ser aprovada sem alterações em relação ao texto que chegou da Câmara. Com isso, permanecem a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, o limite de oito horas diárias e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança também deve ocorrer sem redução salarial.
O cronograma de transição também é mantido. A PEC prevê que, dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passe para 42 horas semanais. Depois, um ano após o término desse primeiro período, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre a PEC 221/2019 mantém os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e recomenda a rejeição das 12 emendas apresentadas durante a análise no Senado. O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na avaliação do relator, a proposta deve ser aprovada sem alterações em relação ao texto que chegou da Câmara. Com isso, permanecem a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, o limite de oito horas diárias e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança também deve ocorrer sem redução salarial.
O cronograma de transição também é mantido. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que, dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passe para 42 horas semanais. Depois, um ano após o término desse primeiro período, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta deve ser analisada pela CCJ do Senado na próxima semana, depois de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ter dado andamento à tramitação.
🔎 Aprovada na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos e receber pelo menos 49 votos para ser aprovada. 🔍
O que o relatório rejeita
Aziz analisou as 12 emendas apresentadas à CCJ e recomendou que todas sejam rejeitadas. Entre as propostas estavam mudanças para manter a jornada de 44 horas em determinadas situações, ampliar o período de transição e adiar a entrada em vigor do segundo dia de descanso semanal remunerado.
Uma das emendas pretendia permitir que leis, convenções ou acordos coletivos estabelecessem jornadas de até 44 horas semanais. Para o relator, a medida contrariaria o objetivo central da PEC, que é estabelecer constitucionalmente o limite de 40 horas.
Também foram rejeitadas propostas que aumentariam o período de transição para quatro anos. O relatório afirma que o texto aprovado pela Câmara já prevê uma implementação gradual, primeiro com 42 horas e depois com 40 horas semanais.
Outra emenda analisada pelo relator pretendia adiar a entrada em vigor do segundo dia de descanso semanal remunerado. Aziz rejeitou a mudança por considerar que ela atingiria justamente o núcleo da proposta e o principal benefício associado ao fim da escala 6×1.
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O que permanece no texto
Com o parecer, o texto defendido pelo relator mantém a redução da jornada sem diminuição dos salários, os dois dias de descanso remunerado e a transição escalonada. A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para compensação de horários e regimes de repouso, dentro dos limites estabelecidos pela PEC.
Ao final, Omar Aziz vota pela rejeição das 12 emendas e pela aprovação da PEC 221/2019 nos termos em que foi aprovada pela Câmara.
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