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STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por unanimidade

Primeira Turma rejeitou recurso do ex-deputado, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo

Brasília (DF) 19/11/2024 Deputado Eduardo Bolsonaro durante entrevista a imprensa. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Deputado Eduardo Bolsonaro durante entrevista a imprensa. | Lula Marques/ Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação no processo relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

O julgamento virtual terminou com placar de 4 votos a 0. Votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento da Corte, há provas de que o ex-deputado articulou medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.

Além do tarifaço sobre as exportações brasileiras, a decisão cita a tentativa de revogação dos vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Eduardo está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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