A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (21) à Justiça Federal, em Brasília, que o Discord seja obrigado a adotar medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na plataforma.
Segundo a AGU, a proposta de conciliação apresentada pelo Discord é genérica e insuficiente para solucionar as falhas apontadas pelo governo federal. No pedido, o órgão afirmou que a proposta tem exceções e condicionantes e não seria capaz de resolver, com a urgência necessária, os problemas identificados na plataforma.
A manifestação ocorre após a 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal determinar, no início de setembro, que o Discord apresentasse uma proposta de conciliação em até 10 dias.
O processo foi aberto pelo governo para obrigar a empresa a implementar medidas de proteção aos usuários. Na ação civil pública, a AGU também pede que o Discord seja condenado a pagar R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
A cobrança ganhou força após a repercussão do caso de uma adolescente que, em julho, foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma. Após o episódio, o Discord suspendeu as lives para cumprir medidas determinadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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