Congresso destina trilhões para impulsionar pequenas e médias empresas

O Projeto de Lei 4451/24, que propõe isenção tributária para os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e Letras de Crédito Mercantil (LCMs), está em discussão no Congresso.
A medida visa facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas (PMEs) e conta com apoio de frentes parlamentares do livre mercado.
O projeto enfrenta desafios devido à Medida Provisória 1303/25, que sugere a tributação de outros ativos atualmente isentos.
Analistas afirmam que, mesmo com a tributação, os CRMs e LCMs podem continuar atraentes por apresentarem alíquotas menores em comparação a outros investimentos.
O crescimento do mercado de títulos privados, que superou o estoque de empréstimos bancários, reforça a necessidade de novos instrumentos de crédito para atender a demanda das PMEs.

A proposta de isenção tributária para os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e Letras de Crédito Mercantil (LCM), contida no PL 4451/24, está em discussão no Congresso. A medida visa facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas (PMEs) e é apoiada por diversas frentes parlamentares, especialmente a do livre mercado. Contudo, a proposta enfrenta desafios devido à MP 1303/25, que sugere a tributação de outros ativos atualmente isentos.

Analistas do mercado financeiro avaliam que, mesmo com a tributação, os CRMs e LCMs podem continuar atraentes, devido a uma alíquota menor em comparação a outros investimentos. A expectativa é que a aprovação do projeto seja um passo importante para liberar um crédito estimado em trilhões de reais para as PMEs, que têm enfrentado dificuldades de financiamento.

Cenário Atual

O mercado de títulos privados tem mostrado um crescimento significativo, superando pela primeira vez o estoque de empréstimos bancários. Dados do Banco Central indicam que, em junho, o crédito total dos bancos alcançou 1,082 trilhão de reais, representando 16,6% do PIB, enquanto os títulos privados somaram 1,087 trilhão de reais, correspondendo a 16,7% do PIB. Essa mudança de cenário reforça a necessidade de instrumentos que ampliem o acesso ao crédito.

Os defensores do PL 4451/24 acreditam que a criação e a isenção de tributos para CRMs e LCMs podem transformar o ambiente de crédito no Brasil, tornando-o mais acessível e competitivo. Apesar das incertezas em relação à aprovação, a expectativa é que esses novos instrumentos possam atender à demanda crescente por financiamento das PMEs, que são fundamentais para a economia nacional.