Alinhamento de obrigações acessórias impulsiona eficiência na reforma tributária

A Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE), parte da reforma tributária, reunirá informações tributárias de setores com regimes diferenciados, como seguros e previdência. A previsão é que a DERE entre em vigor em 2026, após regulamentação. Essa nova obrigação acessória exigirá das empresas uma modernização tecnológica significativa para otimizar a coleta e o envio de dados.

A integração da DERE com o Sistema de Registro de Operações (SRO), já em uso no setor de seguros, pode trazer benefícios substanciais. O SRO, criado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em 2020, permite que seguradoras enviem dados diretamente a entidades registradoras, que os disponibilizam para supervisão e estatísticas. Essa sinergia pode reduzir custos e aumentar a eficiência na coleta de informações.

Os dados qualificados enviados ao SRO são exatamente o que a Receita Federal precisará para alimentar a DERE. Sem uma coordenação interinstitucional, as empresas enfrentam o risco de enviar os mesmos dados em formatos diferentes para órgãos distintos, o que eleva os custos operacionais e gera inconsistências. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) defende que o aproveitamento dos dados do SRO pela Receita Federal pode resultar em maior consistência e integridade das informações, além de reduzir a duplicidade de envio.

A CNseg também destacou a importância de alinhar as obrigações acessórias para minimizar a sobrecarga de informações e otimizar o envio de dados. A proposta é considerar a infraestrutura existente, como o SRO, na construção da DERE, promovendo uma governança de dados mais robusta e facilitando auditorias e supervisão.