Sorteio da obra sobre tributação de cooperativas de serviços médicos

Lançamento do livro “Tributação das sociedades cooperativas de serviços médicos” analisa as decisões do STF nos Temas 177 e 323 e a ideia de tributos baseados no lucro sobre valores sem relação com o resultado econômico das cooperativas.
A obra discute a aplicação dos entendimentos sobre PIS e Cofins ao IRPJ e à CSLL, argumentando que isso contraria o regime jurídico das cooperativas.
A pesquisa utiliza a metodologia hermenêutico-fenomenológica para entender o que a Constituição atribui ao ato cooperativo e sua relação com a história do cooperativismo.
O estudo destaca a importância do Tema 536, que deve esclarecer o alcance da expressão ato cooperativo e seus reflexos tributários, em julgamento no STF.
O autor, Rafael Lima Marques, ofereceu exemplar para sorteio entre leitores do Migalhas.

O livro Tributação das sociedades cooperativas de serviços médicos foi tema de sorteio entre leitores do Migalhas. A obra, publicada pela Editora Dom Modesto, tem 156 páginas e tem Rafael Lima Marques como autor, associado à De Rose Advogados.

A publicação analisa as decisões do STF nos Temas 177 e 323, discutindo a incidência de tributos com base no lucro, e não no faturamento, em valores que não configuram resultado econômico das cooperativas. O estudo questiona a aplicação automática de entendimentos sobre PIS e Cofins ao IRPJ e à CSLL.

A pesquisa aponta que a lógica constitucional para o ato cooperativo permanece preservada e que a aplicação indiscriminada de precedentes contraria o regime jurídico das cooperativas e a coerência do sistema tributário. A obra utiliza uma abordagem hermenêutico-fenomenológica para entender o sentido do ato cooperativo na Constituição.

A obra surge em meio à expectativa pela conclusão no STF do Tema 536, que deve esclarecer o alcance da expressão ato cooperativo e seus reflexos tributários. O estudo pretende contribuir com o debate acadêmico e oferecer subsídios à administração tributária, à magistratura e à advocacia.

O exemplar foi disponibilizado pelo autor para sorteio entre os leitores do Migalhas. Rafael Lima Marques possui formação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e atuação como advogado sócio da De Rose Advogados, com foco em Direito Público.