A Justiça do Novo México, nos Estados Unidos, estabeleceu nesta quarta-feira (21) uma multa de US$ 25 bilhões contra a Meta. A decisão foi tomada após um júri concluir que a empresa enganou consumidores sobre a privacidade de seus dados. O processo está relacionado à coleta, sem autorização, de informações de milhões de usuários do Facebook por uma consultoria política que participou da campanha presidencial de Donald Trump em 2016.
O procurador-geral do Estado havia processado a Meta em 2021, após revelações de que a Cambridge Analytica, uma empresa britânica de consultoria política, havia coletado dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo desenvolvido por outra empresa.
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Segundo a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC), o aplicativo utilizado pela Cambridge Analytica foi desenvolvido pelo pesquisador Aleksandr Kogan e funcionava como um teste de personalidade. Além de coletar informações das pessoas que respondiam ao questionário, a ferramenta conseguia acessar dados dos amigos desses usuários, mesmo daqueles que nunca haviam instalado o aplicativo. As informações foram cruzadas com registros eleitorais americanos para criar perfis de eleitores e direcionar publicidade política.
O Estado acusou a Meta de mentir aos usuários do Facebook no Novo México sobre quem tinha acesso aos seus dados, como a empresa lida com discursos de ódio e desinformação postados na plataforma e outras políticas internas. A empresa sabia que terceiros tinham amplo acesso aos dados pessoais dos usuários e tolerava discursos de ódio ou outros conteúdos prejudiciais quando isso beneficiava seus resultados financeiros, afirmou o Estado.
A Meta informou que pretende recorrer da decisão. Em comunicado, C.J. Mahoney, diretor jurídico da Meta, afirmou que a empresa está confiante de que vencerá na apelação.
“Essa decisão, e a abordagem do procurador-geral em relação a essa ação, tornam praticamente impossível fazer negócios no estado do Novo México”, disse Mahoney. “Em essência, essa ação judicial busca impor um imposto sobre a liberdade de expressão para impor novas regras sobre o que as pessoas podem dizer online.”
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O Facebook já havia enfrentado uma punição bilionária nos Estados Unidos por problemas relacionados à privacidade em 2019, a empresa concordou em pagar US$ 5 bilhões à Comissão Federal de Comércio (FTC) após ser acusada de violar um acordo de 2012.
Segundo o órgão, a plataforma permitia que aplicativos utilizados por amigos dos usuários acessassem seus dados pessoais, mesmo quando as configurações de privacidade restringiam o compartilhamento dessas informações. Na ocasião, também foram impostas novas regras de fiscalização e proteção de dados, incluindo maior supervisão sobre aplicativos de terceiros.
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Privacidade
Em 25 de setembro, os jurados concluíram que 26 das 29 declarações feitas pela empresa e sua liderança sobre essas questões eram enganosas. Eles afirmaram que a empresa havia cometido mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, com base no número de usuários do Facebook ou residentes do Novo México que constituíam o público-alvo de cada declaração enganosa.
A lei estadual permite uma multa de até US$5.000 por violação e determina que todo o dinheiro seja destinado ao sistema escolar do Estado, disse o procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, a jornalistas após o veredicto.
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Em documentos apresentados ao tribunal, a Meta pediu que a multa ficasse limitada a US$ 3,45 bilhões, argumentando que uma multa mais alta corre o risco de afugentar empresas do Estado.
A empresa argumentou ainda que as evidências mostram que a Meta não vende dados de usuários e que o Novo México não comprovou que algum consumidor tivesse realmente sido induzido em erro.
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(Com informações da Reuters)
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