Leis
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Magno Malta solicita urgência para projeto que regulamenta ensino domiciliar
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Política
STF endurece regras sobre penduricalhos, críticas aumentam
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Brasil
Judiciário ordena plataformas remover vídeos de maus-tratos a animais
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Política
Senado analisa MP que destina até 3% da arrecadação de apostas à Polícia Federal
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Política
Senado aprova projeto que define critérios para gratuidade da Justiça
há 4 meses
Economia
Risco da reforma tributária é rever acordo político, diz Durigan
há 4 meses
Política
STF ouvirá governo e Congresso sobre doações em ano eleitoral
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Brasil
TST fala em assédio após caso envolvendo Viih Tube e funcionários de reality
há 4 meses
Política
Edição especial de regimentos celebra 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa
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Política
Lei sancionada amplia proteção a domésticas resgatadas de trabalho escravo
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