Leis
Brasil
STJ mantém despejo por atraso reiterado, mesmo com aluguel quitado
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Tecnologia
Fim da obsolescência programada chega à Comissão de Defesa do Consumidor
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Economia
Produtores nacionais e importadores de pneus disputam narrativas
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Política
Governo quer fim imediato da escala 6×1, afirma Marinho
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Política
Plenário discute prioridade em exames periciais para vítimas de violência doméstica
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Política
PL da dosimetria: avanço na pacificação e chance do STF rever penas, diz Motta
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Economia
Não declarar o IR 2026: entenda as consequências e o valor da multa
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Política
Procuradores observam censura interna em portaria do MPF
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Política
Airbnb bloqueia anúncios de imóveis usados para habitação popular em SP
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Política
Tribunais e MPs de 8 estados criam novos penduricalhos após decisão do STF
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